segunda-feira, 21 de julho de 2014

Segurança

Justiça determina que Estado aumente efetivo da polícia em Baraúna
Falta de estrutura do sistema de segurança do município contribui para aumento da violência 

O juiz de Direito da comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, em ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual, a implementar melhorias na infraestrutura do Pelotão da Polícia Militar daquele município.

Na sentença, o magistrado determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42; fornecer materiais bélicos (armas e munições) e instrumentos necessários ao policiamento (algemas e rádio comunicador; fornecimento de viaturas em boas condições de uso, que possibilitem o patrulhamento das áreas rurais e estradas vicinais; e local adequado para abrigamento dos policiais militares, inserindo-se previsão para tanto no primeiro orçamento anual a ser efetivado após o trânsito em julgado da sentença.”

Na ação civil pública nº 0000798-142012.8.20.0161, o Ministério Público Estadual afirma que o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, como um todo, “padece de uma terrível chaga que impede o seu eficaz funcionamento, destacando-se dentre os principais problemas do município, o reduzido quadro de policiais militares.”

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