segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Código em pauta

Câmara de Mossoró convoca sessão extraordinária para votação de projetos do Executivo

Plenária acontece na quarta-feira, véspera de Natal

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Professor Francisco Carlos, convocou para a próxima quarta-feira (24), às 9 horas, Sessão Extraordinária a votação de três projetos de iniciativa do Executivo. 

Estão na pauta o Projeto de Lei nº 106/2014, que altera a Lei Complementar nº 096/2013, o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei nº 107/2014, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, o IPTU/2015.

E ainda, o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o Poder Executivo a promover a reversão do imóvel doado à Liga Desportiva Mossoroense e incorporá-lo ao patrimônio. 

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