Alertando o eleitor

Oprocesso eleitoral mal começou e o eleitor já se depara com uma situação inusitada: enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não barrar os candidatos envolvidos em falcatruas e que ainda não carregam uma condenação definitiva, os TREs de todo o país pensam exatamente o contrário e ensaiam um boicote aos políticos que substituem o currículo pela folha corrida. Em outras palavras, a corte máxima da Justiça Eleitoral defende uma prática, os tribunais locais pregam outra e instala-se a dúvida: qual regra estará valendo para o pleito de outubro?Pelo menos por algum momento, as duas. Será do TSE a palavra final, mas há sinal de rebelião nos tribunais locais, que querem dar uma resposta à sociedade e insistem em se basear no princípio constitucional da moralidade para impedir que ladrões do dinheiro público e até assassinos se escondam por trás dos mandatos. Quinta-feira passada, no encontro de Colégio de Presidentes de TREs, ficou combinado, por consenso, que a vida pregressa dos candidatos será levada em conta nas decisões sobre pedidos de registro de candidaturas. Não foram estabelecidos critérios que podem ser motivo para o veto. A regra será analisar caso a caso, e pode ser que até mesmo o político que não carrega uma condenação em primeira instância seja “punido” pelos juízes eleitorais.A intenção dos TREs é das melhores, o problema é que o TSE se apega exclusivamente à lei complementar 64/1990, e ela diz que são inelegíveis candidatos condenados em processos em que não haja mais possibilidade de recursos para instâncias superiores. Foi com base nessa lei complementar que a instância máxima da Justiça Eleitoral se viu amarrada na missão de filtrar os maus políticos do processo eleitoral. Ou seja: a Justiça Eleitoral vai passar o pente-findo em primeira instância, mas depois as portas dos políticos comprometidos estarão abertas em Brasília. A corrente que integra a onda moralizadora, entretanto, avalia que a decisão do TSE não gera impedimento para que a Justiça Eleitoral nos Estados adote posição diferente. O principal argumento é de que o TSE tomou essa posição em processo administrativo, mas pode rever sua posição quando se deparar com um caso concreto grave. Pode ser. Mas o que os tribunais locais pretendem é, de alguma forma, conscientizar o eleitor. Vejamos: um candidato corrupto pode ter sua candidatura vetada por um juiz, depois tem o direito de recorrer ao TRE local, que sinaliza pela manutenção do veto, mas o TSE – ao que tudo indica – vai acabar liberando seu registro. Ainda que o mau político possa chegar às urnas, ele passará por um desgastante processo. E o processo eleitoral já mostrou que, quando mais dificuldade se impõe a uma candidatura, maior a probabilidade de que o candidato em questão não tenha sucesso nas urnas. Isso porque o desgaste costuma ser enorme. Há ainda uma expectativa por parte dos juízes eleitorais de que essa repercussão negativa leve o eleitor a fazer uma reflexão mais crítica. Por isso os TREs estão dispostos a dificultar o máximo possível a vida dos candidatos que têm conduta duvidosa. A partir do momento em que eles terão problemas judiciais, precisarão dar ainda mais respostas ao eleitorado. Mas o problema continua sendo as regras instáveis no processo eleitoral. Não há parâmetro a ser seguido pelos juízes, que podem acabar sendo mais rigorosos numa região do que em outras. Também é preciso ter cuidado para evitar perseguições. De todo modo, o que a Justiça Eleitoral tenta, de alguma forma, é patrocinar a prometida limpeza ética no processo eleitoral. É um bom propósito, mas que também exige alguns cuidados.O Tribunal de Contas do Estado cedeu seis engenheiros que são controladores de recursos públicos para o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes). Como são esses profissionais os encarregados de fiscalizar obras públicas – e elas são responsáveis, em geral, por muitas das irregularidades encontradas – o TCE, na prática, vai ficar desfalcado. É uma pena Cena política Questionado sobre o que mais gosta no Espírito Santo, o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional PPS, disse o seguinte: “Não posso dizer que é a moqueca, senão arrumo problema com os baianos quando for à Bahia. Pode ser a torta capixaba, que só tem aqui”. Mesmo com a declaração, o vereador Luciano Rezende (PPS) ficou de levá-lo, na sexta-feira, para jantar moqueca, mas a capixaba.Quase certo. O PSDB de Vila Velha estava com os dois pés na chapa do PDT de Max Filho, mas, depois de uma conversa entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), ocorrida semana passada em Brasília, ficou praticamente definido que os tucanos entrarão na campanha de Hércules Silveira (PMDB). Dobradinha. A expectativa é de que o PSDB indique a vaga de vice de Hércules em Vila Velha. Um dos cotados é o vereador José Camillo. Ou seja: a chapa de Hércules, em tese, terá o carimbo de Paulo Hartung e Luiz Paulo.Elefante branco . O prefeito Roberto Valadão (PMDB), ao que parece, tenta repassar o desgaste da operação realizada sexta-feira pela PF ao seu antecessor, Theodorico Ferraço (DEM). Isso porque Valadão disse que a polícia estava atrás de obras da administração anterior, como a do Hospital do Aquidabam. Enquanto isso, o petista Carlos Casteglione assiste à crise de camarote.Modernidade. A exemplo dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral agora têm notebooks que vêm com um chat, onde eles podem trocar mensagens on-line durante as sessões. É a tecnologia aposentando os antigos bilhetinhos.Muita calma. Só é preciso ter cuidado para não repetir o que aconteceu com os ministro Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, do STF, que foram flagrados combinando o voto durante o julgamento do mensalão.É um problema. O município de Governador Lindenberg, está por um fio. Ele é um dos 57 no país que, por falta de leis complementares exigidas pela Constituição de 1988, vivem uma situação de dilema institucional: se até outubro o Congresso não fizer essa regulamentação, Governador Lindenberg voltará a ser um distrito de Colatina. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) enviou ofício à presidência da Câmara pedindo urgência na votação.