domingo, 24 de fevereiro de 2013

Cassação

TRE do Ceará cassa diploma do prefeito de Pereiro
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar nesta segunda-feira, 18, o diploma do prefeito de Pereiro, José Francismar Dias (PSD) - mais conhecido por Amar -, por ter tido as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.

O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município.

Apesar da decisão, o prefeito José Francismar continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo número 216 o Código Eleitoral.

Via Jornal O Povo

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