PLS do senador Paulo
Davim, que criminaliza o preconceito contra pessoas com transtornos mentais,
ganha apoio de uma grande empresa de telefonia do país
Em pronunciamento essa semana no
Plenário do Senado Federal, o senador Paulo Davim (PV-RN) pediu aprovação dos
colegas para seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2014 - que trata da
Psicofobia - o qual altera o decreto 2.848/1940 do Código Penal, incluindo como
crime o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência ou transtornos
mentais. A Psicofobia é uma bandeira levantada pela Associação Brasileira de
Psiquiatria (ABP) e que o senador Paulo Davim abraçou, sensibilizado e por
acreditar que o preconceito contra essas pessoas contribui para a exclusão
social, assim como também dificulta a melhora do quadro clínico.
"Vem crescendo na sociedade
e na mídia, esse desejo de criminalizar o preconceito contra pessoas que sofrem
com deficiência ou transtornos mentais", disse Davim em trecho do
pronunciamento e em seguida anunciou aos colegas senadores que a empresa de
telefonia Oi está apoiando a iniciativa da ABP e o seu PLS, disponibilizando em
seus cartões telefônicos, uma fotografia que sugere a inclusão de pessoas com
algum tipo de deficiência ou transtorno mental e a seguinte frase:
"Psicofobia é crime".
Para Davim - que citou a empresa
em seu pronunciamento por achar louvável esse tipo de sensibilização - a
iniciativa da Oi é um chamamento à reflexão contra a Psicofobia. "É
louvável que uma grande empresa defenda os direitos dessas pessoas, porque é,
sobretudo, uma defesa dos direitos humanos".
Caso o PLS seja aprovado, será
incluído no Decreto do Código Penal, que trata sobre discriminação e
preconceito, a tipificação da Psicofobia, como crime, como já é o preconceito
racial, por exemplo.
"Chacotas, perversidade e
preconceito não podem ser tolerados contra pessoas que têm transtorno mental.
Isso provoca uma maior deterioração no quadro clínico", finalizou Davim.
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