PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO REJEITADOS E DEVOLVIDOS
A
Comissão de Orçamento e Finanças após analisar juridicamente o teor dos
Projetos pendentes no Legislativo acabou por rejeitar quatro Projetos de
Leis advindos do Poder Executivo: Criação da Secretaria de Esportes, Consolidação do Distrito
Industrial, Formação e Qualificação de Condutores de Veículos e Melhor
Aluno visando intercâmbio.
 | |
| Maninho(PMDB) é presidente da Comissão |
Apesar
da importância de cada um, a comissão optou pela inconstitucionalidade
das matérias e baseado na Lei, justamente por não haver dotação orçamentaria
quando cria mais despesas, nomeia comissionados e ainda por cima sem um
embasamento técnico convincente.
A
comissão e o presidente da casa, Tértulo Alves foram buscar sustentação
junto ao jurídico da casa que deu o aval seguro dessa medida.
O
parecer da Comissão foi contrário aos Projetos e ainda no plenário
obteve mais apoios dos edis. Sendo que apenas Flávio Matias e Gisele
Romão foram votos vencidos, mesmo assim argumentaram o fato.
Com o parecer contrário e a derrubada em plenário, estes Projetos serão devolvidos e pelo menos um ano não podem retornar à casa.
CÂMARA TEM PAUTA CONCORRIDA EM SESSÃO
Demonstrando bastante disposição e interesse é que o Legislativo vem surpreendendo cada vez mais. Antenados, cada vereador desponta muita competencia para fazer acontecer.
Na sessão desta quinta, foram cerca de trinta matérias em pauta:
- 13 PL - PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO;
- 04 PL - PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO;
- 07 - INDICAÇÕES;
- 01 - REQUERIMENTO;
- 03 - TRÊS EMENDAS;
- 01 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
EVENTO GOSPEL RECEBE RECONHECIMENTO DOS VEREADORES
O poder Legislativo que aprovou a Lei idealizada pelo seu presidente, Tértulo Alves, foi competente ainda mais por reconhecer a importância que foi e que será o Expo Gospel para o povo cristão. O vereador Flávio Matias(PR), foi o autor da moção de apoio ao evento por entender o seu valor. O vereador reconhece que em Baraúna nunca havia tido um evento dessa magnitude e parabenizou o seu autor pela iniciativa e organização.
RUBERLANDIO QUER ACABAR COM PRESSA DO EXECUTIVO
É comum no parlamento o prefeito se valer da prerrogativa para empurrar matérias às pressas em forma de pedido de urgência, evitando maiores discussões dos projetos e até muitas vezes sem deixar melhorar ou amparar a matéria.
Para o vereador sua emenda por resolução ao Regimento Interno tira essa prerrogativa imediatista e dar tempo para que o Legislativo aprecie sem ter que fazer tudo a queima roupa.
Se o prefeito quiser assim encaminhar seus projetos com pressa ele tem até oito dias para entregar na secretaria da casa, e ai, os vereadores terão tempo para analisarem se devem ou não, manter essa urgência sem discussão.
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