Comissão flexibiliza exigências para compra de táxi com isenção de IPI

Waldemir Rodrigues

SENADOR RENAN CALHEIROS

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou nesta semana, o Projeto de Lei 7757/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que concede aos taxistas os mesmos benefícios para compra de automóveis dados a pessoas com deficiência. A lei atual (8.989/95) já concede isenção de Imposto sobre Produtos Importados para taxistas, mas exige que os veículos comprados sejam fabricados no país. A legislação em vigor ainda estabelece que, para ter direito ao benefício, o veículo dos taxistas deverá ter motor de até 2.0 litros e quatro portas ou mais, além de ser obrigatoriamente movido a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão. A proposta de Renan acaba com essas exigências, mas limita a isenção do IPI aos veículos com até sete lugares. As vans, por exemplo, ficariam de fora. O projeto também restringe o benefício aos municípios com serviços de táxi já regulamentado.