As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação vão realizar na próxima terça-feira, 27, Dia Nacional da Empregada Doméstica, seminário sobre “O futuro do emprego doméstico no Brasil”.
Dentro da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), participa como relatora do Projeto de Lei 7279/10, que tramita na Comissão de Trabalho, e trata como diarista o profissional que trabalha no máximo duas vezes na cada . “É muito importante valorizar o trabalho das diaristas e donas-de-casa. São homens e mulheres que estão sempre prontos para servir e muitas das vezes não contam com o mínimo do reconhecimento necessário ”, enfatiza Sandra.
O PL 7279/2010 é originário do Senado Federal e será analisado em primeiro momento pela Comissão de Trabalho da Câmara e em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pela proposta, o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana, terá que assinar sua carteira de trabalho, e assim ela passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
O seminário visa debater projetos de lei que tratam do assunto e que prevê aumentar a formalidade e erradicar o trabalho infantil e escravo no emprego doméstico brasileiro.
Devem participar, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. A abertura do seminário está marcada para as 13h30, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário