quinta-feira, 10 de abril de 2008

Comentários XIV

SOBRE A LEI DA TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO
Um leitor colaborador deu excelente contribuição ao nosso blog. Ao ler a matéria postada ontem, achou por bem destacar com conhecimento o que representa para nós esse beneficio. O assunto foi levantado tendo em vista que fomos alertados sobre algumas entidades e pessoas que buscavam informações junto a prefeitura e logo de cara foi barrado por Aldivon, então vamos ao que interessa.
Anônimo disse...
Caro amigo Edson Barbosa, vejo com profunda tristeza o seu reclamo. É necessário que o atual Gestor Municipal entenda que a administração pública é norteada por princípios, e um deles é o da publicidade, inserido no art. 37 da Carta Magna de 1988, que teve como grande construtor o saudoso Ulisses Guimarães, Deputado Federal pelo PMDB do Estado de São Paulo. Cumpre lembrar aos desavisados que o antes referido princípio da publicidade determina que os atos administrativos obrigatoriamente serão público, de modo que o povo, do leigo ao graduado, tenha amplo conhecimento de tudo que ocorre nos intra-muros da administração.Lembro-me que no dia da posse do atual gestor, preocupado com os costumes do novo prefeito com a iniciativa privada, fiz um alerta, mostrando que as regras da administração pública não se confundem com as normas do setor privada. Até concordo que o Sr. Aldivon Nascimento na condição de sócio de fato, determine o sigilo nas suas empresas, mas trazer a mesma regra para o setor público constitui-se em um ato imperdoável e ilegal, pois além de ferir a inteligência dos homens, atenta contra a alma de Ulisses Guimarães.Ocultar documentos que deveriam, em nome dos princípios constitucionais, dentre eles o da publicidade, estar ao fácil alcance do povo só prejudica o administrador, na medida em que além do Prefeito correr o risco de ser acionado na Justiça e responder por crime, ainda aguça as mentes mais férteis, que passam cada vez mais a desconfiar da lisura da aplicação dos recursos da população e dos atos praticados pelo prefeito. Ser cidadão não é só cumprir com o dever de pagar impostos e rezar de braços abertos e olhos fechados que seu dinheiro seja bem aplicado, como pensam alguns. Insere-se também nesta seara, o direito de cobrar e o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos e os atos do Poder Público.Gestor que pensa diferente tem a carreira política bem curtinha.Edson, peço que mande a pessoa que teve seu direito prejudicado me procurar.Um abraço a você e a todos os baraunenses.
09/04/08 19:22

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