TRT-RN fecha acordo de R$ R$ 1,5 milhão com prefeituras para pagamento de precatórios
Os prefeitos de Ielmo Marinho, Baraúna, Janduís, Monte Alegre, Santana do Matos e Upanema assinaram Termo de Compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para pagamento de precatórios trabalhistas totalizando R$ 1 milhão 503 mil, que serão injetados na economia do estado.
Na audiência presidida pela juíza Rachel Vilar de Oliveira Vilarim, nesta quarta-feira (2), prefeitos e advogados definiram um calendário de pagamento das dívidas de 56 ações trabalhistas de servidores públicos contra esses seis municípios.
“O balanço que eu faço é o mais positivo possível, porque nessa segunda audiência nós praticamente conseguimos dobrar os valores acordados com os prefeitos na primeira”, avalia a juíza Rachel Vilar.
No último dia 16 de fevereiro, o TRT-RN já havia fechado acordos no valor de R$ 891 mil com as prefeituras de Natal, Paraná, Rui Barbosa, São Pedro e São José do Mipibu.
Os acordos firmados pelo Tribunal do Trabalho com as prefeituras do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios, só nesse ano de 2011, já somam R$ 2 milhões 394 mil.
Mensalmente, esse dinheiro é transferido da conta do município para a conta judicial das varas do Trabalho onde os processos tramitam e utilizado para pagamento aos reclamantes, por ordem de antiguidade.
Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de ações de servidores contra municípios e órgãos públicos.
| Município | Valor | Período de pagamento |
| Baraúna | R$ 475.000,00 | 20/03/2011 a 20/12/2012 |
| Ielmo Marinho | R$ 264.000,00 | 30/06/2011 a 30/12/2012 |
| Janduís | R$ 114.400,00 | 30/03/2011 a 30/12/2012 |
| Monte Alegre | R$ 94.600,00 | 30/03/2011 a 30/12/2012 |
| Santana do Matos | R$ 264.000,00 | 30/06/2011 a 30/12/2012 |
| Upanema | R$ 117.600,00 | 30/06/2011 a 30/12/2012 |
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