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Tértulo segue para Natal para participar de reunião com a FECAM

Fecam/RN atualiza regimento interno e lei orgânica das Câmaras Municipais

Trabalho foi concluído por uma equipe de técnicos e será apresentado pela Fecam nesta sexta-feira, na sede da entidade

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) está disponibilizando às casas legislativas associadas orientação jurídica permanente e atualização das suas legislações. Uma das novidades é a modernização dos regimentos internos e das leis orgânicas. Este trabalho foi concluído por uma equipe de técnicos e será apresentado pela Fecam nesta sexta-feira, 14 de junho, 10 horas, na sede da entidade, aos vereadores de todo o Estado.

“Nossa proposta é que as Câmaras estejam adaptadas à modernidade, com regimentos atualizados. Nossos consultores estudaram alternativas respeitando especificidades de cada casa legislativa. A Fecam está prestando orientação jurídica gratuita às câmaras associadas. Estamos integrando o que há de melhor nas legislações e tentando levar essa modernização a todo o Estado”, destacou Francisco José Júnior, presidente da Fecam/RN.

O serviço de assessoria jurídica contribui ainda para que as Câmaras Municipais estejam orientadas e não percam recursos e projetos.  “Muitas vezes, por falta de conhecimento, algumas câmaras perdem recursos importantes. Alguns repasses, fundamentais para o funcionamento dos trabalhos e até da sua manutenção, deixam de ser feitos pela Prefeitura. Nossa equipe que analisa cada caso e orienta a buscar os nossos direitos”, informa Francisco José Junior.

 

De Baraúna o presidente da Câmara estará na capital representando os demais edis, com ele, o vereador Deivid Simão(PDT) estarão na reunião da FECAM. Tertinho é o segundo tesoureiro da entidade e acredita como importante a proposta que visa melhorar a atuação das Câmaras e dos vereadores.