TCE vai capacitar prefeitos e presidentes de Câmaras sobre REGIMES próprios de Previdências SOCIAL
Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves anunciou a realização do treinamento
O
Presidente do Tribunal de Contas (TCE-RN), conselheiro Paulo Roberto
Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em junho
próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras
Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS). Também será detalhada a agenda de obrigações
dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de
controle interno.
O assunto RPPS foi objeto de
Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas, através da
Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O
termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho
Federal de Contabilidade, em Brasília.
Paulo
Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o
“controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos
municípios e Estados”. Hoje há uma demanda crescente nos municípios
para implantação dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) e o
TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. “Nós vamos
intensificar essa atribuição do TCE”, disse.
Para
se ter um ideia do volume de recursos envolvidos, o Ministério da
Previdência informa que existem no país quase 2 mil municípios com
Regimes Próprios de Previdência Social. Juntos respondem pela
aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de servidores públicos
federais, estaduais e municipais e movimentam algo em torno de R$ 162
bilhões de reais. “Os recursos somavam R$ 19 bilhões em 2004 e em 2012
os valores chegaram aos R$ 162 bilhões”, informou o presidente do
TCE/RN. O conselheiro disse ainda que o crescimento dos recursos se deu
principalmente a partir da criação do Certificado de Regularidade da
Previdência.
No Rio Grande do Norte os municípios
de Alexandria, Macau, Mossoró, Natal, Coronel João Pessoa, Dr.
Severiano, Felipe Guerra, Patu, Itau, São Tomé, São Gonçalo do Amarante,
Macaíba e Rodolfo Fernandes já aderiram ao Regime Próprio da
Previdência Social.
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