Justiça Eleitoral cassou novamente mandato da prefeita de Mossoró
Publicado por Robson Pires
A Justiça Eleitoral cassou, pela quarta vez consecutiva, o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).
Hoje (07), o juiz titular da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, publicou decisão sobre ação de investigação judicial eleitoral, determinando:
a) que seja oficiado ao TRE-RN para a edição de Resolução
tratando da realização de novas eleições municipais para os cargos de
Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, nos termos do art. 224 do Código
Eleitoral c/c o art. 81, caput, da Constituição Federal.
b) que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de
Mossoró para que este assuma e passe a exercer, de imediato, o cargo de
Prefeito Municipal de Mossoró-RN, até que sobrevenha a posse dos eleitos
em eleição suplementar futura, levando em consideração as
peculiaridades já mencionadas.
c) em se consolidando a realização de nova eleição, que seja
oficiado à Advocacia Geral da União para que aquele órgão possa, se
assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s)
responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo
pleito.
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