Projeto que prorroga mandato dos Conselheiros Tutelares é aprovado na AL
Publicado por Robson Pires
A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta semana o
projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que
prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de
2010, 2011 e 2012 em todo o estado. A iniciativa visa adequar o RN ao
processo de eleição unificada a nível nacional, que acontecerá em 2015,
obedecendo às alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
O deputado destacou que a solução defendida no projeto não significa a
concessão de um novo mandato biônico, que seriam encerrados neste ano.
“Nosso objetivo é possibilitar a manutenção excepcional dos mandatos até
a posse dos novos conselheiros escolhidos no processo unificado, já que
a realização de uma eleição em 2013 geraria uma enorme e desnecessária
despesa para os municípios do RN – que já convivem com a constante
escassez de recursos”, defendeu.
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