Carlos Santos

Justiça determina mudança na Câmara de Baraúna

Nova reviravolta (mais uma) na disputa por poder  na Câmara de Baraúna. A juíza Uefla Duarte decidiu que a votação para escolha do presidente da Casa, que tem validade, é a segunda ocorrida no dia 24 de dezembro do ano passado.

Assim, em vez da empossada Ritinha Bezerra (PR), quem deve ocupar o cargo é Adauto Bezerra Neto (PR), o "Robertão". A posse deverá acontecer ainda hoje.

Veja, abaixo, síntese da decisão da magistrada:

"DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 273, §3º e 461, §§ 4º e 5º do CPC, para: 1º) ANULAR a primeira votação ocorrida no dia 24/12/2010, presidida pelo demandado Marcos Giovani Rosado de Almeida, consequentemente, 2º) ANULAR o ato de posse dos vereadores Rita Bezerra de Lima Santos, no cargo de Presidente, Marcos Giovani Rosado de Almeida como Vice-Presidente, José Nerivan Cláudio como 1º Secretário e Sirléia Lopes Aparecida de Medeiros como 2ª Secretária, integrantes da Chapa 03; 3º) DECLARAR a validade da segunda votação, realizada no dia 24/12/2010, sob a presidência da vereadora Maria Neuza Silva Oliveira, na qual foi eleita por maioria simples a Chapa 01 e 4º) DETERMINAR ao vereador mais antigo e presente da casa legislativa de Baraúna que emposse, imediatamente, os eleitos nos respectivos cargos: Adauto Bezerra Neto - Presidente, Maria Divanise Alves de Oliveira - Vice Presidente, José Flávio Matias Pereira - 1º Secretário e Maria Neuza Silva Oliveira - 2ª Secretária da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012; tudo sob pena de multa diária, por dia de descumprimento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na pessoa do(a) vereador(a) decano(a) responsável pela posse, autorizado pelo art. 461, §5º do CPC. 5º) Por último, em nome do poder geral de cautela, autorizado pelos arts. 798/799 do CPC, no caso de repasse do duodécimo ao Poder legislativo local,determino o bloqueio ou depósito judicial do valor destinado, até a efetivação  da posse da Mesa Diretora definida nesta decisão ou até ulterior deliberação judicial. Para cumprimento da ordem ora proferida, determino seja oficiado o destacamento da Polícia Militar nesta comarca para reforço necessário no dia da posse da nova Mesa Diretora. Oficie-se o Banco do Brasil (...)".

Nota do Blog - Desde novembro vem se arrastando esse lengalenga. A primeira eleição foi anulada pela Justiça, quando Marcos Rosado, o "Marquinhos Churrasco" conseguira a reeleição.

Depois houve outra no dia 24 de dezembro. Na verdade, aconteceram duas eleições neste mesmo dia, com Ritinha proclamando-se vencedora e Adauto Neto (PR), o "Robertão", também se sentindo o eleito. Ritinha acabou empossada dia 2 de janeiro.

Ainda cabe recurso no caso, em que a juíza dá tutela antecipada.