Política

Conheça os principais pontos da proposta que libera fichas-sujas

Luciano Augusto

 

Deputados federais podem aprovar nesta semana uma série de mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.

O Projeto de Lei é preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos e acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a ser candidatos nas eleições do ano que vem.

Principais pontos da proposta:

Contas de campanha

- Políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas poderão se candidatas, desde que tenham sido aprovadas no prazo
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Recibos de doações

- Comitês eleitorais não precisarão apresentar recibos de doações e a prestação de contas poderá ser feita com base em extratos bancários

Pagamento de multas

- O Fundo Partidário, formado por recursos públicos repassados aos partidos, poderá ser usado para pagar multas imputadas a partidos que cometerem irregularidades.

Candidatos cassados

- Será realizada uma nova eleição sempre que um candidato vencedor for cassado após as eleições.

Campanha na internet

- Os candidatos poderão fazer campanha na internet a qualquer tempo, mesmo antes do início oficial da campanha nas ruas e na televisão.

Pra ter feito nas próximas eleições, a mudança precisa ser sancionada até o próximo dia 05 de outubro. O plano é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, sem submetê-lo antes às comissões. Se for aprovado, terá ainda que ser votado pelo Senado.

*Com Folha de S. Paulo.