Projeto garante a usuário maior privacidade na hora de fazer as transações bancárias
Tendo em vista a necessidade de aumentar a segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros, o deputado federal Paulo Wagner (PV) apresentou essa semana, Projeto de Lei que garante ao usuário desse serviço, maior privacidade na hora de fazer as transações bancárias, como pagamentos de contas, transferências, depósitos, entre outros tipos de procedimentos que são disponibilizados em diversos pontos, não só em agências bancárias, mas também em locais conveniados aos bancos, como os “pague fácil” espalhados pelo país. Paulo Wagner defende mais segurança aos clientes dos bancos
Os estabelecimentos serão obrigados a colocar painéis opacos defronte ao guichê, dando invisibilidade aos que não estão sendo atendidos no momento.
“Em regra, os bancos e outras instituições congêneres já dispõem de segurança suficiente quanto à possibilidade de ocorrências no seu interior. Porém, não criaram ainda mecanismos para inibir a atuação de olheiros no seu interior, que em muitos casos se fingem de clientes, enquanto repassam informações para seus comparsas, que aguardam, no entorno dos bancos, para assaltar aqueles que foram apontados pelos cúmplices”, explica Paulo Wagner.
Os estabelecimentos financeiros terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta lei, para o atendimento das suas disposições, com as despesas para a sua execução correndo por sua conta. A fiscalização dos estabelecimentos financeiros quanto ao cumprimento desta lei caberá aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), valendo-se de suas próprias estruturas administrativas ou firmando convênios com entes públicos municipais.
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