POR ESTA MUITOS CANDIDATOS NÃO ESPERAVAM: TCE AVISA QUE CERTIDÕES FORNECIDAS AGORA PODE NÃO VALER PARA REGISTRO DE CANDIDATURA
A
Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido
inúmeros pedidos de certidão para fins eleitorais por parte dos gestores
públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento
expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de
contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início
do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem
validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem
processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”,
disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.
Todos
os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem.
As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de
recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao
Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.
Fonte: http://www.tce.rn.gov.br
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