terça-feira, 19 de outubro de 2010

CPI é abortada pela Justiça

DEFATO - 20/10/2010

Justiça suspende trabalhos da CPI do Lixo
A Lei de Fidelidade Partidária reduziu a democracia no Poder Legislativo. Quem decide o que o partido vai fazer é o presidente da legenda e não mais o detentor do cargo escolhido pelo eleitor. Os vereadores do município de Baraúna provaram desta realidade no final da tarde de ontem, quando um Oficial de Justiça informou aos legisladores do município que eles estavam impedidos de realizar a oitiva do empresário Geilson Medeiros, na "CPI do Lixo".
A decisão foi assinada pela juíza Uefla Fernandes, com base no pedido feito pelos advogados contratados pelo prefeito Aldivon Nascimento, presidente do PR e principal suspeito na investigação da CPI. O município de Baraúna tem cerca de 23 mil habitantes e está distante 38km de Mossoró. A Câmara tem nove vereadores, sendo que cinco são do PR, três do PMDB e um do PV. No mês de abril passado, o vereador Nerivan Cláudio, do PR, apresentou requerimento na presidência da Câmara querendo a presença do empresário Geilson Medeiros para explicar boatos de que estava havendo desvios de recursos públicos através do contrato para fazer a limpeza pública da cidade. O empresário aceitou o convite e confessou o crime. Não só confessou como acusou o prefeito Aldivon Nascimento e o engenheiro Isoares Martins de comandarem o esquema. Disse que a empresa Aquaparq (que está no nome de um laranja), controlada por ele, venceu a licitação no valor de R$ 58 mil para fazer a limpeza de Baraúna. Entretanto, quem fazia a limpeza da cidade era a empresa Perfil, que, segundo Geilson, é controlada pelo prefeito Aldivon Nascimento e o engenheiro Isoares Martins. Geilson contou aos vereadores também, apesar dos protestos de alguns vereadores do PR, que dos R$ 58 mil do contrato, devolvia pelo menos R$ 40 mil para o prefeito Aldivon Nascimento e para o engenheiro Isoares Martins, pagando contas atrasadas da empresas Multi, de propriedade do prefeito Aldivon Nascimento. O empresário mostrou espelhos de cheques e outros documentos, que segundo ele, comprovariam o esquema de corrupção. Diante do caso, cinco moradores entraram com uma Ação Popular na Justiça contra o prefeito Aldivon Nascimento, pedindo investigação e punição dos responsáveis. O caso também foi levado ao Ministério Público Estadual pelo próprio empresário Geilson Medeiros, segundo ele, porque o prefeito Aldivon Nascimento recebia o dinheiro de volta e não pagava os funcionários da empresa Perfil e ainda os colocava contra a pessoa dele. O caso terminou sendo amplamente divulgado na imprensa. Em nota de esclarecimento de duas páginas publicadas nos jornais de Mossoró, o prefeito Aldivon Nascimento se defendeu das acusações e lançou outras contra Geilson Medeiros. Por outro lado, Geilson respondeu publicando também com duas páginas nos jornais reafirmando as acusações por escrito e se colocando à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. Em Baraúna, a população cobrou investigação por parte dos vereadores da Câmara Municipal. Requerimento neste sentido foi colocado em votação e aprovado pela maioria. Bastava que os três partidos indicassem os membros, para a CPI do Lixo ser formada e o caso ser investigado, ou seja, para os vereadores cumprirem com o seu dever de fiscalizar a administração. A vereadora Sirléia Lopes, do PMDB, assumiu a presidência da comissão, tendo como relator o vereador Edson Barbosa, do PV, e como membro Adauto Neto, do PR. A Justiça, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal foram informados do início dos trabalhos e foi agendada para ontem à tarde a audiência para ouvir, oficialmente, o vereador Geilson Medeiros, a respeito das graves acusações de corrupção contra o prefeito Aldivon Nascimento. Entretanto, os vereadores do PR, controlado por Aldivon Nascimento, se reuniram e proibiram que seus membros participassem da comissão, que ficou só com Sirléia e Edson. A falta de um membro foi o motivo alegado pelos advogados do prefeito para conseguir, com a juíza Uefla Fernandes, uma liminar suspendendo os trabalhos da CPI do Lixo e pedindo explicações, num prazo de 15 dias, à Câmara sobre a formação da CPI do Lixo. Os fatos comprovam claramente que democracia no Legislativo não existe. Caso o vereador Nerivan Cláudio substituísse Adauto Neto, teria o mandato cassado com base na Lei de Infidelidade Partidária. O mesmo para a vereadora Sirléia Lopes, que recebeu comunicados ontem do diretório do Partido no município proibindo-a de participar da CPI do Lixo, apesar da cobrança da população para que os vereadores investiguem as denúncias do empresário Geilson Oliveira.

Vereador do PV diz que não tem como formar a CPI
Ontem, o vereador Edson Barbosa, do PV, estava desolado. Segundo ele, a CPI do Lixo provavelmente não vai investigar o contrato da Prefeitura com a Empresa Aquaparq. "Ficamos sem ter legalmente como formar a comissão para realizar os trabalhos", diz Edson Barbosa.
O presidente da Câmara, Marquinhos Churrasco, disse ontem à tarde que naquele momento estava consultando os assessores jurídicos para saber o que fazer. Acrescentou que não sabia o que fazer para formar a comissão, se o PMDB e o PR não indicarem os membros.
"Se a legislação permitisse, eu conduziria sozinho esta CPI do Lixo e deixava tudo esclarecido à população de Baraúna", destaca o vereador Edson Barbosa, acrescentando que no caso a população deveria cobrar que os vereadores do PMDB e do PR cumpram o dever como vereador.

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