O concurso público realizado em 2009 pela Prefeitura Municipal de Baraúna foi validado na justiça após incessante luta de alguns aprovados naquele concurso. A juíza de direito da Comarca de Baraúna, Dra. Denise Léa Sacramento de Aquino, prolatou sua sentença final no dia 02 de março de 2010, referente ao Processo de nº 161.09.000419-1, movida por Denise Galdino do Nascimento e outros, após quase um ano de disputa judicial entre os aprovados que moveram a ação e o Município de Baraúna.
Os aprovados chegaram até a criar um blog para fazer valer o direito de serem convocados (http://concursobarauna2009.zip.net), o que ficou bem marcante na época, isso porque é comum todos os concurseiros se esforçarem, estudarem, fazerem as provas, serem aprovados e depois vem a triste notícia da anulação, pelos mais diferentes motivos.
No caso do concurso de Baraúna, os aprovados sempre questionaram a atitude do prefeito em querer a anulação do concurso no decorrer dos trabalhos e vim após ele mesmo oficializar o resultado, alegar que a Comissão de Fiscalização nomeada por ele próprio foi o motivo da anulação, na época.
O Município anulou o concurso pelo Decreto nº 013/2009, justificando que a Comissão de Fiscalização do Concurso tinha parentes que concorreram no Concurso. Justificou também que a anulação seria necessária porque ocorreu confusão no local do PETI no dia 17 de maio de 2009.
No decorrer do processo judicial foi constatado que a dita comissão de fiscalização era integrada por membros da sociedade civil, poder executivo, poder legislativo (inclusive da oposição) e desenvolveu papel meramente fiscalizador, não atuando como Banca Examinadora até a divulgação do resultado, quando o próprio prefeito convocou a comissão para julgar recursos.
Outro ponto da decisão da juíza foi no sentido que a confusão e tumultos no local do PETI do dia 17 de maio de 2009 foram sanados com a reaplicação das provas no dia 06 de junho de 2009, não ocasionando nenhum prejuízo ao certame. O Ministério Público já havia se posicionado no mesmo sentido de declarar válidos os trabalhos realizados até a divulgação do resultado.
A realização do concurso pela Prefeitura foi realizada por imposição do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Trabalho que detectaram inúmeros contratos temporários, considerados ilegais, pois não havia critério de seleção, o que seria imprescindível a substituição desse pessoal por aprovados em concursos públicos, conforme determina o inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Na mesma decisão, a justiça deu prazo de 30(trinta) dias para que o Município, promova a conclusão do concurso com os trâmites administrativos finais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais).
13 comentários:
E agora SENHOR ''PREFEITO'' , o que VOSSA EXCELÊNCIA E SEU MERITÍSSIMO HIPER-SUPER SECRETÁRIO carinhosamente chamado de MAU-ESTAR até por seus ''fiéis'' amigos e correligionários, por aí vocês tirem meus irmãos baraunenses como essa dupla dinâmica é querida. O que vão fazer, vão recorrer, ARRE... Vão adiante que coisas boas virão para vocês. Deus é Justo, quem faz o mal aqui paga aqui.
EB, por que é vc não publica os comentarios que fasso, quando cito o nome de Adjano e Ritinha, e quando fasso de quem vc não gosta ai sim sai na intregra. Será que vc tem rabo preso com esses dois ou é igual a esses dois?
LULU vem aí em 2012, quem for vivo que aguarde...Vai ser uma surra de saia nesses forasteiros. E esses babões o que vão dizer, já que escaparam também no tempo do PROFESSOR.ARRE.
Edson Barbosa nosso amigo Prof. Wilson Cabral é tão competente, não acha que ele merece mais um pouco de atenção não? por parte do nosso ''querido'' poder executivo. Só 300 e poucos reais é muito pouco para anunciar as belas obras do nosso sofrido município.
Nem uma linha sobre o concurso no blog de Wilson Cabral!Por quê?
Edson quero me valer deste bloog,para Parabenizar a todos os cuncursados pela decisão da justiça e que o prefeito faça sua parte, ha tão sonhada homologação. Um abreço a todos.
Aldivon é um homem inteligente e sensato, não vai correr riscos de manter contratos temporários em detrimento de aprovados em concurso público. Decisão acertada em cumprir a ordem da juíza e dá continuidade aos trabalhos do certame. ESTÁ DE PARABÉNS PREFEITO ALDIVON !!!
É CURIOSO COMO A TODO CUSTO A TROPA DE CHOQUE( BAJULADORES DE PRIMEIRA CATEGORIA) TENTAM REVERTE A CATASTRÓFE PÓLITICA QUE FOI ESSE CONCURSO PARA O PREFEITO ALDIVON! QUEM ESTÁ DE PARABÉNS NÃO É O PREFEITO QUE DISCRICIONARIAMENTE E ABUSIVAMENTE ANULOU O CONCURSO! QUEM ESTÁ DE PARABÉNS SÃO OS CONCURSADOS QUE NÃO SE INTIMIDARAM DIANTE DA IMPETUOSA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE LUTARAM JUNTO A JUSTIÇA - IMPARCIAL E PROVIDENTE COMO SEMPRE- E CONSEGUIRAM TER O SEU DIREITO LEGÍTIMO ASSEGURADO!
PARABÉNS AOS CONCURSADOS E PARABÉNS A JUSTIÇA ESTADUAL!
Agora é a hora da sensatez e da responsabilidade. Adotar medidas radicais e drásticas e deixar os aprovados na mão só vai ainda mais tornar o prefeito cada vez mais comprometido com a justiça. Agora é vez de entendimento e cumprir a ordem da justiça! Ponto final.
agora ficou provado para o povo de baraúna que não houve fraude no concurso. aldivon faça sua
parte, homologe este concurso . nós merecemos .
Gostaria de saber se os aprovados que serão chamados, são todos aqueles que ficaram dentro do numero de vagas. Porque tiveram muitos cargos que, por exemplo, tinham 20 vagas ofertadas, eaí só se classificaram 3 pessoas, eaí alguém sabe dizer como será. Se serão chamados todos os que ficaram dentro das vagas ou só os classificados?
O concurso publico é a segurança jurídica para o prefeito tocar seu mandato e permitir o município avançar e se desenvolver com as obras e serviços dos novos tempos. Parabéns Aldivon pela decisão acertada de homologar o concurso. Parabéns pelas obras que estão dando nova cara a cidade. Onde era lama, agora temos calçamento. Serviços administrativos e obras estruturantes. Essa é a bandeira de Aldivon e Isoares. Parabéns amigos!!!!
Aldivon e Isoares sempre foram favoráveis ao concurso. Acontece que a justiça tinha que julgar a questão do grau de parentesco e a confusão no PETI, concluindo que não afetava o concurso e que estavam sanados. Depois de chancelado pela justiça e pelo Ministério Público (promotor), agora cabe aos aprovados comemoração da homologação já consolidada pelo Prefeito Aldivon e chancelado pelo premier Isoares. Parabéns aprovados, parabéns Aldivon, parabéns Isoares, parabéns pais de famílias que irão trabalhar no serviço público com afinco e dedicação.
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